Termos de
Utilização

1. Identificação e Âmbito

O presente site (heritagesintra.pt) é propriedade e operado por The Heritage Archive, Lda., sociedade por quotas com sede em Largo Dr. Virgílio Horta, 3 · 2710-519 Sintra, NIF 000 000 000, titular de licença AMI n.º 00000 emitida pelo INCI — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

O acesso e a utilização deste site implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com alguma das condições, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Acesso ao Site

O acesso ao site é gratuito e não requer registo. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou interromper, total ou parcialmente, o acesso ao site;
• Modificar os presentes Termos de Utilização;
• Limitar o acesso a determinadas funcionalidades ou conteúdos.

O Heritage Archive não garante a disponibilidade ininterrupta do site e não se responsabiliza por eventuais interrupções devidas a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias alheias ao seu controlo.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste site — incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, marcas, design gráfico, código fonte e estrutura — são propriedade do Heritage Archive ou dos seus licenciadores, e estão protegidos pelas leis portuguesas e comunitárias de propriedade intelectual e direitos de autor.

É expressamente proibido, sem autorização prévia e escrita do Heritage Archive:

• Reproduzir, distribuir, transmitir ou comunicar ao público qualquer conteúdo do site;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
• Utilizar os conteúdos para fins comerciais;
• Remover ou alterar qualquer menção a direitos de autor ou marcas registadas.

A utilização de hiperligações para este site é permitida desde que não crie uma moldura (frame) que oculte a identidade do Heritage Archive, não sugira qualquer associação ou endosso, e não prejudique a reputação do Heritage Archive.

4. Informações sobre Propriedades

As descrições, áreas, valores, imagens e demais informações relativas às propriedades publicadas neste site têm carácter meramente informativo e não constituem oferta vinculativa ou proposta contratual.

Embora nos esforcemos por manter a informação actualizada e rigorosa, o Heritage Archive não garante a exactidão, completude ou actualidade dos dados publicados, e reserva-se o direito de alterar preços, disponibilidade e condições sem aviso prévio.

Toda a informação detalhada sobre cada propriedade — incluindo certidão predial, caderneta matricial, plantas e estudos históricos — é disponibilizada exclusivamente após qualificação do interesse e assinatura de acordo de confidencialidade (NDA).

5. Visitas e Processo de Aquisição

As visitas às propriedades são realizadas exclusivamente mediante marcação prévia e qualificação do interesse pelo curador responsável. O Heritage Archive reserva-se o direito de recusar visitas sem necessidade de justificação.

O processo de mediação imobiliária é regulado pela Lei n.º 15/2013, de 8 de Fevereiro, e pelo contrato de mediação imobiliária a celebrar entre as partes. A comissão de mediação é devida nos termos acordados contratualmente.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Heritage Archive não se responsabiliza por:

• Danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site;
• Erros, omissões ou inexactidões nos conteúdos publicados;
• Vírus informáticos ou outros elementos nocivos que possam afectar o equipamento do utilizador;
• Conteúdos de sites de terceiros para os quais existam hiperligações neste site.

7. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais efectuado através deste site é regulado pela nossa Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Utilização são regidos pelo direito português. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site, é competente o Tribunal da Comarca de Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, os consumidores têm o direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios. Em caso de conflito, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou consultar o portal europeu ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Alterações aos Termos

O Heritage Archive reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação neste site. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.