Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: Advocatia — Escritório de Advogados, Lda.
• Morada: Rua Consiglieri Pedroso, 72, 2710-550 Sintra, Portugal
• NIF: 509 XXX XXX
• Email: privacidade@advocatia.pt
• Telefone: +351 219 230 000

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais, consoante a sua interacção connosco:

Dados fornecidos directamente por si

• Nome completo e dados de identificação
• Endereço de email e número de telefone
• Morada e dados de residência
• Informações necessárias à prestação de serviços jurídicos
• Dados constantes de documentos que nos entregue no âmbito do mandato

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação no website
• Cookies e tecnologias semelhantes (consulte a nossa Política de Cookies)
• Data, hora e páginas visitadas

3. Finalidades e Base Jurídica do Tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação de serviços jurídicos — cumprimento do contrato de mandato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
2. Cumprimento de obrigações legais — nomeadamente deveres decorrentes do Estatuto da Ordem dos Advogados, da legislação anti-branqueamento e fiscal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
3. Interesse legítimo — gestão interna, segurança informática e melhoria dos serviços prestados (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
4. Consentimento — envio de comunicações de marketing jurídico, quando expressamente autorizado (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de clientes activos: durante a vigência do mandato e pelo prazo de prescrição aplicável (regra geral, 20 anos após cessação).
• Dados de potenciais clientes (contactos via formulário): 12 meses, salvo conversão em mandato.
• Dados para efeitos fiscais e contabilísticos: 10 anos, nos termos legais.
• Dados de navegação e cookies: conforme indicado na Política de Cookies.

5. Partilha e Transferência de Dados

A Advocatia não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:

• Colaboradores e associados do escritório, vinculados a sigilo profissional.
• Peritos, tradutores e outros auxiliares da justiça, quando necessário ao mandato.
• Autoridades judiciais e administrativas, quando legalmente exigido.
• Fornecedores de serviços de TI que actuam como subcontratantes, mediante contrato de tratamento de dados que garante conformidade com o RGPD.

Não são realizadas transferências de dados para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, salvo mediante garantias adequadas nos termos dos artigos 46.º e seguintes do RGPD.

6. Os seus Direitos

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso — obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados.
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos.
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos na lei.
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e legível por máquina.
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de privacidade@advocatia.pt. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Cifra de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
• Controlos de acesso baseados em funções e autenticação multifactor.
• Formação regular dos colaboradores em matéria de protecção de dados.
• Revisão periódica dos procedimentos de segurança da informação.

8. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de actualizar esta política sempre que necessário, nomeadamente por alterações legislativas ou às nossas práticas de tratamento. A versão actualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

9. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a protecção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

• Email: privacidade@advocatia.pt
• Correio: Advocatia, Lda. — A/C Responsável pela Protecção de Dados, Rua Consiglieri Pedroso, 72, 2710-550 Sintra
• Telefone: +351 219 230 000 (Segunda a Sexta, 09h–18h)