Termos e Condições

1. Identificação da Entidade

A Fisio Care, Lda., com NIF 999 999 999, sede na Rua da Saúde, 24, 1000-001 Lisboa, é a entidade responsável pelos serviços de fisioterapia prestados nas suas instalações e pela gestão do presente sítio web.

Contacto: info@fisiocare.pt | +(351) 912 345 678

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do sítio web fisiocare.pt e de todos os seus subdomínios.
• A prestação de serviços de fisioterapia, reabilitação e terapias complementares nas instalações da Fisio Care.
• Quaisquer comunicações efetuadas através dos nossos canais digitais (formulário de contacto, e-mail, chat).

A utilização do sítio web ou a realização de uma marcação implica a aceitação plena e incondicional destes Termos. Caso discorde, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.

3. Marcações e Cancelamentos

Marcação de consultas: As marcações podem ser realizadas presencialmente, por telefone, por e-mail ou através do formulário online disponível em Marcar Consulta. A marcação fica confirmada após contacto da nossa equipa.

Cancelamento pelo paciente: Solicitamos que qualquer cancelamento seja comunicado com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou faltas sem aviso prévio poderão estar sujeitos à cobrança de uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor da sessão.

Cancelamento pela Fisio Care: A Fisio Care reserva-se o direito de cancelar ou reagendar sessões por motivos de força maior ou indisponibilidade do terapeuta, notificando o paciente com a maior brevidade possível e procedendo ao reagendamento sem custos adicionais.

Pontualidade: Pedimos que chegue 5 minutos antes da hora marcada. Atrasos superiores a 15 minutos poderão resultar na redução do tempo de sessão ou na necessidade de reagendamento.

4. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços estão indicados no sítio web e encontram-se expressos em euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. A Fisio Care reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das marcações já confirmadas.

Formas de pagamento aceites:

• Numerário
• Cartão de débito e crédito (Visa, Mastercard)
• Transferência bancária (mediante acordo prévio)
• Subsistemas de saúde e seguros (consultar cobertura com a nossa equipa)

O pagamento é realizado no final de cada sessão, salvo acordo escrito em contrário. A emissão de recibo é feita automaticamente para o contribuinte indicado no ato de registo.

5. Responsabilidade

A Fisio Care compromete-se a prestar os seus serviços com diligência, competência e de acordo com as boas práticas clínicas. No entanto:

• Os resultados dos tratamentos podem variar de pessoa para pessoa. A Fisio Care não garante resultados específicos.
• A informação disponível no sítio web tem caráter meramente informativo e não substitui consulta médica ou fisioterapêutica presencial.
• A Fisio Care não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido das informações publicadas no sítio web.
• Em caso de agravamento de sintomas durante ou após o tratamento, o paciente deve comunicar imediatamente ao terapeuta.

6. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do registo ou da marcação.
• Não utilizar o sítio web para fins ilícitos ou que prejudiquem direitos de terceiros.
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema informático da Fisio Care.
• Respeitar os profissionais de saúde e restantes pacientes nas instalações da clínica.

O incumprimento destas obrigações pode resultar na suspensão imediata do acesso aos serviços.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no sítio web da Fisio Care — incluindo textos, imagens, logótipos, vídeos, gráficos e código fonte — é propriedade exclusiva da Fisio Care, Lda. ou dos seus licenciantes, e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da Fisio Care.

8. Links para Sítios de Terceiros

O sítio web pode conter hiperligações para sítios de terceiros. Esses sítios têm as suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização, pelos quais a Fisio Care não assume qualquer responsabilidade. Recomendamos que leia os respetivos termos antes de os utilizar.

9. Alterações aos Termos

A Fisio Care reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no sítio web. A data de última atualização, indicada no topo deste documento, é sempre atualizada em conformidade.

A continuação da utilização dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou ao Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.