O que fazemos
O Direito Fiscal e Tributário é uma área em permanente evolução, exigindo actualização contínua e um profundo conhecimento dos mecanismos legais disponíveis. A Advocatia assessora pessoas singulares, empresas e não residentes em todas as dimensões da sua relação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O nosso objectivo é claro: garantir que paga apenas o que é legalmente devido — nem mais, nem menos. Através de um planeamento fiscal preventivo e de uma defesa célere e fundamentada nos processos contenciosos, protegemos o seu património e os seus rendimentos.
O planeamento fiscal não é evasão fiscal — é o exercício legítimo dos direitos que a lei lhe confere. Trabalhamos dentro da legalidade para optimizar a sua situação tributária de forma sustentada e segura.
Serviços incluídos
Fiscalidade Imobiliária
A aquisição, detenção e alienação de imóveis em Portugal implica uma multiplicidade de obrigações fiscais que é fundamental conhecer antecipadamente:
- IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas): calculamos a taxa aplicável e verificamos a existência de isenções ou reduções, nomeadamente para habitação própria permanente.
- Imposto do Selo: análise das obrigações em aquisições, hipotecas e partilhas.
- IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): acompanhamento de reclamações de valores patrimoniais tributários e isenções.
- Mais-valias imobiliárias: estratégias legais para reduzir a tributação na venda de imóveis, incluindo reinvestimento e exclusão de tributação.
IRS — Pessoas Singulares
Acompanhamos residentes e não residentes na optimização da sua declaração de IRS, identificando deduções, benefícios fiscais e regimes especiais aplicáveis:
- Deduções à colecta: saúde, educação, habitação, PPR, etc.
- Tributação de rendimentos de capitais e mais-valias.
- Regime de residentes não habituais (RNH/IFICI).
- Declaração de activos no estrangeiro.
- Contestação de liquidações adicionais de IRS.
Contencioso Tributário
Quando a Autoridade Tributária emite uma liquidação que considera indevida, tem o direito de a contestar. Representamos clientes em todos os meios de defesa disponíveis:
- Reclamação graciosa junto da AT.
- Impugnação judicial no Tribunal Tributário.
- Recurso hierárquico para o Director-Geral da AT.
- Arbitragem tributária no CAAD.
- Oposição a execuções fiscais.
Inspecções Tributárias
Caso seja alvo de uma inspecção da AT, a nossa equipa assegura o correcto exercício dos seus direitos durante o procedimento, avalia a legalidade dos actos inspectivos e prepara a resposta fundamentada ao relatório final. A intervenção precoce de um advogado especializado é determinante no resultado final.